As homologações de rescisões contratuais de todas as categorias representadas pelo SEAAC, a serem realizadas nas sedes de Santo André e de Mogi das Cruzes, só serão agendadas exclusivamente através de e-mail ou pessoalmente na sede onde o ato homologatório deva ocorrer.

As situações decorrentes de força maior ou casos fortuitos, que exijam tratamento de agendamento diferenciado, serão tratadas excepcionalmente após analisados cada um dos casos.

1. Para toda solicitação de agendamento de homologação, será emitido um COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. Este será o único documento hábil a comprovar que a empresa efetivamente agendou a homologação, tendo em vista que não haverá mais nenhum agendamento por telefone e os agendamentos solicitados pessoalmente na secretaria do sindicato, serão da mesma forma, emitido o comprovante no mesmo ato da solicitação.
    

2. O agendamento seguirá rigorosamente a sequência de solicitações efetuadas e registradas na agenda do SEAAC, não sendo mais possível a empresa querer escolher dia e horário para homologar.
    

3. E-mail solicitando agendamento de homologação enviado para outro endereço eletrônico diferente daqueles citados acima, ou com erro que impossibilite a recepção pelo sindicato, não será considerado como comprovação de solicitação. No caso da empresa enviar a solicitação e não receber o comprovante no mesmo dia, deve ligar para a secretaria do sindicato para se certificar se o comprovante não está voltando em virtude de problemas na rede.
    

4. Qualquer que seja o problema, a empresa só comprovará a efetiva solicitação de agendamento se estiver com o comprovante de agendamento.
    

5. O sindicato arquivará uma cópia de cada um dos comprovantes emitidos, para evitar fraudes ou alegações infundadas de solicitações ou não de agendamento.