O SINDICOMIS é o sindicato patronal das empresas Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e firma convenções coletivas com os SEAAC’s do Estado de São Paulo, tendo como data base sempre o dia 1º de julho de cada ano.
No ano passado (2024), o SEAAC ABC se recusou a assinar a Convenção Coletiva com o SINDICOMIS porque ele condicionou a assinatura da norma a uma cláusula que obriga as empresas a recolherem o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais) por empregado, para uma empresa do setor de saúde mental contratada pelo sindicato patronal.
Além de ser imoral condicionar o tratamento da saúde mental dos empregados de uma categoria para apenas uma empresa indicada pelo sindicato patronal, o SEAAC ABC entende que a responsabilidade social e da saúde mental dos empregados não pode ser simplesmente transferida para uma empresa terceira, tendo o empregador a função de participar efetivamente no processo, junto com os empregados, RH, departamento jurídico e profissionais de saúde mental escolhidos livremente pelos empregados e empregadores, além do que, para ter êxito, o programa tem de respeitar a particularidade e as condições de cada empresa.
Em razão disso, o SEAAC ABC enviou correspondência para as empresas desta categoria em sua base territorial, e apresentou minuta de Acordo Coletivo, substituindo a obrigatoriedade do pagamento de 80,00 por cada empregado para uma empresa única indicada pelo SINDICOMIS, por uma cláusula sem constar valor econômico, mas que transfere a responsabilidade de cuidar da saúde mental dos empregados para todos os agentes integrantes da empresa.
Já neste ano de 2025, já se passaram alguns meses da data base e a única proposta que o SINDICOMIS fez foi inoficial, e com piso inferior ao salário-mínimo paulista, sem se manifestar sobre o pagamento para uma única empresa para cuidar da saúde mental de todos os empregados desta categoria no Estado de São Paulo.
As últimas informações é de que o SINDICOMIS fará uma assembleia no próximo dia 29 de outubro, para verem o que apresentarão como proposta oficial aos SEAAC’s.
De qualquer forma, o SEAAC ABC já colocou em prática a formalização de Acordos Coletivos desta categoria referente ao ano de 2025, desde o mês de agosto. A minuta do referido Acordo pode ser solicitada através do endereço: teixeira@seaacabc.org.br
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