O SEAAC DO GRANDE ABC, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, iniciou uma maratona de palestras sobre a lei 13.467, de julho de 2017 (conhecida como Reforma Trabalhista), no dia 08 de novembro, tanto na sede de Santo André, quanto na sede de Mogi das Cruzes, encerrando no dia 22 de novembro, na sede em Santo André.
As que foram realizadas do dia 14 de novembro em diante, já estavam com as atualizações trazidas pela Medida Provisória nº 808 editada pelo executivo federal.
No curso das "rodas de conversas", foram abordados as inconstitucionalidades e os conflitos da nova lei, com o nosso ordenamento jurídico brasileiro, além das lacunas, obscuridades e incoerências da Reforma Trabalhista.
O objetivo das palestras foi o de mostrar artigo por artigo alterado, modificado, excluído ou inserido na CLT, confrontando-os com as disposições constitucionais e com os principíos norteadores do direito do trabalho, bem como a desarmonia com as leis infraconstitucionais, em especial a trabalhista e previdênciaria, para que cada um dos participantes, pudesse fazer seu próprio juízo de valor em face as regras impostas por um congresso infestado por denúncias de corrupção e que não ouviram os principais atores da relação de emprego.
A referida Medida Provisória 808, já sofreu aproximadamente 900 propostas de emendas na câmara dos deputados. Na hipotese de haver alterações, modificações, exclusões ou inserções de novas regras, após a finalização de todos os seus trâmites, o SEAAC fará novas rodadas de palestras, as quais serão divulgadas nesta página eletrônica.
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